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A Comissão de Ética na Utilização de Animais – CEUA da UNICID destina-se a avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, sob a responsabilidade da Instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.
É competência da CEUA cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei Federal 11.794 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e na Lei Estadual 11.977 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais em atividade didática e científica.
Para tanto, antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta de projeto ao CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.
Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
Instituída pela Reitoria, a comissão é um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e orientativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
O funcionamento da comissão tem como referência procedimentos de análise de protocolos de pesquisa com envolvimento de animais estabelecidos por três fontes diferentes porém complementares: a Resolução CONSEPE nº 13, de 14 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA, o Regulamento e Normas do Comitê de Ética de uso de animais da UNICID e outras disposições adotadas pela comissão interna.
Projetos de pesquisa com seres humanos deverão ser enviados à Comissão, com a documentação necessária, para serem avaliados pelo corpo de pareceristas. A efetivação dos procedimentos planejados (contato com o sujeito, coleta e análise, publicação dos dados) só deverá ocorrer após a emissão do parecer final da Comissão.
Instituída pela Reitoria, a comissão é um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e orientativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
O funcionamento da comissão tem como referência procedimentos de análise de protocolos de pesquisa com envolvimento de animais estabelecidos por três fontes diferentes porém complementares: a Resolução CONSEPE nº 13, de 14 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA, o Regulamento e Normas do Comitê de Ética de uso de animais da UNICID e outras disposições adotadas pela comissão interna.
Projetos de pesquisa com seres humanos deverão ser enviados à Comissão, com a documentação necessária, para serem avaliados pelo corpo de pareceristas. A efetivação dos procedimentos planejados (contato com o sujeito, coleta e análise, publicação dos dados) só deverá ocorrer após a emissão do parecer final da Comissão.
Membro Titular Coordenador:
Prof. Dr. Eduardo Achar
Membro Titular Biólogo:
Prof. Dr. Cleiton Fagundes Machado
Membro Titular Docente:
Profa. Ma. Camilla de Paula Pereira Uzam
Membro Representante da SPA:
Renaide Rodrigues Ferreira Gacek
Membro Titular Veterinário:
Profa. Ma. Fernanda Abdulack Lopes
Membro Suplente Vice Coordenador:
Profa. Ma. Camilla de Paula Pereira Uzam
Membro Suplente Biólogo:
Prof. Me. Luca Marcello Mantovanelli
Membro Suplente Docente:
Prof. Dr. Marcelo de Cássio Barreto de Oliveira
Membro Suplente Consultor AD HOC:
Prof. Dr. Marcelo Luis Marquesi
Membro Suplente Veterinário:
Profa. Dra. Aline de Matos Curvelo de Barros
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